PL 5659/2005
Estabelece a obrigatoriedade da veiculação em sistema aberto das programações das emissoras de televisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federais, nas condições que especifica.
Visa o acesso da programação das TVs Nacional, Câmara, Senado e Justiça pelo sistema aberto de televisão.
- Autor
- Dep. Wagner Lago (PP-MA)Direita
- Apresentado em
- 20/07/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/07/2005
Wagner Lago (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/07/2005
Wagner Lago (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, transmissão, programa, radiodifusão, emissora, televisão, Executivo, Legislativo, Câmara dos Deputados, Senado, Judiciário, reserva, canal, exclusividade, programação. Partido do autor: direita.