PL 5463/2005
Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 17/06/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/06/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 17/06/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concessão, bolsa de estudo, bolsa de pesquisa, participante, programa, formação profissional, capacitação profissional, professor, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, Ministério da Educação, critério, seleção, beneficiário, exercício efetivo, magistério, rede pública, ensino, definição, valor, benefício, duração, limite máximo, prazo, curso de formação, nível superior, nível médio, projeto, pesquisa, desenvolvimento, regulamentação, Executivo, avaliação, corpo docente, instituição educacional, escola pública, normas, renovação, cancelamento, direitos, obrigação.