MPV 251/2005

15/06/2005 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 16/06/2005 a 21/06/2005. Comissão Mista: 15/06/2005 a 28/06/2005. Câmara dos Deputados: 29/06/2005 a 12/07/2005. Senado Federal: 13/07/2005 a 26/07/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 27/07/2005 a 29/07/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 30/07/2005. Congresso Nacional: 15/06/2005 a 13/08/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/08/2005 a 12/10/2005.

15/06/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Medida Provisória, MPV 251/2005, pelo Poder Executivo

29/06/2005 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

01/07/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/2005 PÁG 31105 COL 02.

02/08/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

03/08/2005 · PLEN

Não Informado

Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN. DCD 04 08 05 PÁG 35539 COL 01.

03/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/08/2005 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), para proferir o parecer pela Comissão Mista a esta MPV e às 44 Emendas apresentadas.

04/08/2005 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão a Requerimento de Deputado.DCD 05 08 05 PÁG 35709 COL 02.

04/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/08/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 16, 18, 32, 33 e 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 10, 13, 15, 19, 21, 28, 30 e 31, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 12, 14, 17, 20, 22 a 27, 29, 34, 36 a 44.

04/08/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

05/08/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer do relator da Comissão Mista designado em Plenário publicado no DCD de 06/08/05 PÁG 36584 COL 01, Letra A.

09/08/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).

09/08/2005 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 251-B/05) (PLV 21/05)DCD 10 08 05 PÁG 37894 COL 02.

09/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/08/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pela supressão da expressão "preferencialmente" do § 1º do art. 13 e pela correção no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido.

09/08/2005 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

09/08/2005 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/08/2005 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

09/08/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

09/08/2005 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

09/08/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

09/08/2005 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

09/08/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 251, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com as alterações feitas em Plenário, ressalvado o Destaque.

09/08/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque supressivo do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicita votação em separado para a expressão "preferencialmente", constante do parágrafo 1º do art. 13 do PLV 21/05, em face da reformulação do Parecer.

09/08/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do "caput" do art. 18 do PLV 21/05, objeto do Destaque supressivo para votação em separado da Bancada do PPS.(Suprime todo o texto que sugere a alteração do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com exceção da inclusão dos parágrafos 5º e 6º e, por conseqüência, substitua-se o termo "vinte e quatro anos" para "dezoito anos", da alteração proposta para o artigo 433, da CLT)

09/08/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).

09/08/2005 · PLEN

Não Informado

Mantido o texto.

09/08/2005 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/08/2005 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 413/05.

25/08/2005 · MESA

Recebimento de Retorno

Ofício nº 364/05, do Senado Federal, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005 (Medida Provisória nº 251/05).

25/08/2005 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

26/08/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/8/2005 PÁG 42507 COL 01, Letra C.

30/08/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

30/08/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.DCD 31 08 05 PÁG 43008 COL 01.

30/08/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação o parecer do relator da Comissão Mista, designado em Plenário, às emendas do Senado Federal (MPV 251-D/05).

30/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005.

30/08/2005 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSDB-PI), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

30/08/2005 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30/08/2005 · PLEN

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005.

30/08/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

31/08/2005 · PLEN

Encaminhamento

Vai à Sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na sessão do dia 9 de agosto de 2005. (MPV 251-B/05) (PLV 21/05)DCD 01 09 05 PÁG 43229 COL 01.

31/08/2005 · PLEN

Não Informado

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005.

31/08/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação das Emendas do Senado Federal, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, e pelo Dep. Gervásio Silva, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas as Emendas", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

31/08/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário.Sim: 84; Não: 235; Abst.: 1; Total: 320.

31/08/2005 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque de Bancada do PFL para votação em saparado da Emenda nº 2 do Senado Federal.

02/09/2005 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção, através da Mensagem 23/05.

26/09/2005 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11180/2005. DOU 26 09 05 PÁG 01 COL 03.

29/09/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 621/2005 que "encaminha autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005 (MPV nº 251/05), que se converteu na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005."