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PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 11128/2005

PLV 8/2005

Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Incluindo como beneficiário à bolsa de estudo do PROUNI o estudante que tenha cursado o ensino médio na condição de bolsista parcial.

Autor
Dep. Jorge Alberto (MDB-SE)Centro
Apresentado em
12/05/2005
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Educação, Ciência e Tecnologia

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/05/2005

    Jorge Alberto (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 29/06/2005

    Veto parcial (VET 24/2005)

  6. Congresso manteve o veto

    Concluída · 06/05/2009

    VET 24/2005

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 11128/2005

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 24/2005 ·

Mantido pelo Congresso

Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00008 2005 (MPV 00235 2005, na Origem), dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei 11096, de 13 de janeiro de 2005.

Vetado em 29/06/2005 · Congresso decidiu em 06/05/2009 · Lei 11.128/2005

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do PROUNI, inclusão, beneficiário, estudante, bolsista, conclusão, ensino médio, escola particular, bolsa de estudo, valor, concessão parcial. Partido do autor: centro.