PL 5205/2005
Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/05/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2005
Eduardo Paes (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/05/2005
Eduardo Paes (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, estudante, ensino fundamental, ensino médio, educação de adultos, educação profissional, Educação superior, curso de graduação, curso de pós-graduação, meia-entrada, limite mínimo, reserva, ingresso, evento, atividade cultural, Esporte, lazer, cinema, teatro, espetáculo público, circo, carteira estudantil, expedição, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), benefício fiscal, proprietário, locatário, arrendatário, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação. Partido do autor: centro-direita.