MPV 238/2005
Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens -… ler maisInstitui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003 e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
Concede ao jovem matriculado no curso do PROJOVEM, um auxílio financeiro (bolsa) de R$ 100,00 (cem reais); institui a Residência em Área Profissional da Saúde; cria o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, destinada aos estudantes e profissionais diplomados na área de saúde, nas modalidades de Iniciação ao Trabalho, Residente, Preceptor, Tutor e Orientador de Serviço e prorroga até 2005 o prazo de vigência do PROFAE - Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Altera as Leis nºs 10.683, de 2003 e 10.429, de 2002.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 02/02/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 02/02/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, (Projovem), conclusão, ensino fundamental, qualificação profissional, recebimento, auxílio financeiro, coordenação, Secretaria-Geral, Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. _ Alteração, Lei da Nova Organização Administrativa da Presidência da República e Ministérios, competência, Secretaria-Geral, políticas públicas, jovem, criação, composição, Conselho Nacional de Juventude, Secretaria Nacional de Juventude, cargo em comissão, (DAS). _ Criação, Residência em Área Profissional da Saúde, curso de pós-graduação, profissional, saúde, exceção, médico, Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. _Criação, Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, estudante universitário, diplomado, área, saúde, estágio, extensão, militar, convocação, Serviço Militar, critérios, fixação, valor. _ Alteração, prorrogação, prazo, Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem, auxílio, aluno, despesa, ônibus, transporte, deslocamento, cursos.