PLV 59/2004
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de… ler maisInstitui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 10.891, de 09 de julho de 2004; e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Colombo (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 01/12/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2004
Colombo (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/12/2004
Colombo (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Universidade para Todos (PROUNI), concessão, bolsa de estudo, aluno, universidade particular, educação superior, estudante carente, bolsista, trabalhador, dependente, decisão, acordo coletivo de trabalho, percentual, beneficiário, negros, afrodescendente, índio, suspensão, exigibilidade, débito, certidão negativa, débito tributário, obrigatoriedade, comprovação, quitação, tributo, contribuição social, , benefício fiscal, tributação. _ Alteração,Legislação Tributária Federal, lei federal, pessoa jurídica, dedução, apuração, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), doação, instituição de ensino e pesquisa, inexigibilidade, consulta, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), credenciamento, instituição de ensino superior, Programa Universidade para Todos, (PROUNI), responsabilidade, Executivo, divulgação, publicidade, resultado. _ Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, critério, concessão, atletas, âmbito internacional, Olimpíadas, Paraolimpíadas, extinção, limite de idade, vinculação, instituição esportiva, beneficiário, estudante, obtenção, bolsa - atleta estudantil. NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV 59 / 2004: _ Requisito,,instituição de ensino superior, adesão, Programa Universidade para Todos, concessão, bolsa de estudo, percentual, valor, exclusão, exigência, apresentação, planilha, custo, autorização, entidade beneficente, assistência social, assinatura, termo, requerimento, Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), emissão, certificado, entidade de fins filantrópicos, recebimento, isenção tributária.· autor de esquerda