PL 4440/2004
Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992.
Autoriza a destinação de cadáver não reclamado, a instituições de ensino e pesquisa, da área de Saúde, porém não exclusivamente à Medicina.
- Autor
- Dep. Roberto Jefferson (PTB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/11/2004
Roberto Jefferson (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/11/2004
Roberto Jefferson (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, autorização, destinação, cadáver, instituição de ensino superior, área, saúde, ensino, pesquisa científica. Partido do autor: centro-direita.