PL 4428/2004

16/11/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti

26/11/2004 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

30/11/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004.

30/11/2004 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

15/12/2004 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 2393/2004, pelo Dep. Júlio Delgado e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004."

13/04/2005 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)

02/05/2005 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação.

01/06/2005 · CREDN

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

02/06/2005 · CE

Recebimento

Recebimento pela CEC.

10/06/2005 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)

26/10/2005 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela rejeição.

27/10/2005 · CE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Colombo (PT-PR)

31/10/2005 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação.

30/11/2005 · CE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2005 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20/12/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)

23/12/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - Letra A - parecer da CEC e da CREDN. Pendente de parecer da CCJC.

07/02/2006 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2393/2004 do Sr. Júlio Delgado que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004.

07/02/2006 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2393/2004 => PL 4428/2004.DCD 08 02 06 PÁG 6995 COL 01.

15/02/2006 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade.

09/03/2006 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/03/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/03/06, PÁG 12766 COL 02 - Letra B.

28/03/2006 · MESA

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2006)

28/03/2006 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 275/2006, pelo Dep. Pastor Frankembergen, que recorre da apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004."

06/04/2006 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

11/02/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4088 de 2009, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara doa Deputados, o REC nº 275/2006 do Dep. Pastor Frankembergen, "que recorre da apreciação terminativa da CCJC e de Redação ao PL nº 4428/2004".

05/04/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1119/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Recurso nº 275/2006, que recorre da apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004, que, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica, na Ordem do Dia do Plenário desta Casa". DCD 06/04/2011 PAG 15671 COL 01.

05/09/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6085/2012, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004".

31/10/2012 · PLEN

Aprovação

Aprovado o Recurso nº 275/2006, contra a apreciação terminativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.

31/10/2012 · PLEN

Não Informado

O Projeto de Lei nº 4.428, de 2004 foi considerado constitucional pelo Plenário. Portanto, a matéria virá à pauta oportunamente.

31/10/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Apreciação preliminar, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que opinou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004.

31/10/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Parecer.

26/11/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6415/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4428, de 2004, de iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti, que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica", para que a Comissão de Finanças e Tributação analise sobre a adequação orçamentária e financeira públicas".

10/12/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 6.415, de 2012, , conforme despacho do seguinte teor: " Defiro o Requerimento n. 6.415, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.428, de 2004, e determino que nele se inclua a Comissão de Finanças e Tributação para apreciar a adequação financeira e orçamentária da matéria, nos termos do art. 54, II, e do art. 139, II, “b”, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.

10/12/2012 · MESA

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.428/2004: À CREDN, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD.

12/12/2012 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

26/03/2013 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

03/05/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso - Letra B, em virtude de provimento de Recurso contra parecer terminativo da CCJC.

14/05/2013 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

14/05/2013 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela adequação financeira e orçamentária.

05/06/2013 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

19/06/2013 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

10/07/2013 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

17/07/2013 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

07/08/2013 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

21/08/2013 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

10/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8559/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004, que Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas Cidades que especifica.".

18/09/2013 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

16/10/2013 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

16/10/2013 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16/10/2013 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

07/11/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18/11/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/11/13 PAG 54526 COL 02, Letra C.

19/11/2013 · MESA

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2013).

21/11/2013 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 257/2013, pelo Deputado Luciano Castro, que: "RECURSO Contra decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação que ofereceu parecer pela inadequação financeira e orçamentária ao Projeto de Lei nº 4.428/04".

28/11/2013 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.