PL 4249/2004
Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações em que especifica.
Revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 2001.
- Autor
- Dep. Marinha Raupp (MDB-RO)Centro
- Apresentado em
- 14/10/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/10/2004
Marinha Raupp (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/10/2004
Marinha Raupp (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Exigência, exibição, carteira estudantil, expedição, estabelecimento de ensino, (UNE), (UBES), comprovação, qualidade, estudante, obtenção, meia-entrada, ingresso, evento, atividade cultural, atividade esportiva, jogos, lazer, aquisição, passe estudantil, transporte coletivo urbano, ônibus, matrícula, freqüência escolar, comprovante, maioridade, carteira de identidade, revogação, Medida Provisória. Partido do autor: centro.