PL 4212/2004
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.
Fixa normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino. Projeto chamado de "Reforma Universitária".
- Autor
- Dep. Átila Lira (PSDB-PI)Centro-direita
- Apresentado em
- 06/10/2004
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2004
Átila Lira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.723/2010
Apresentado
Concluída · 06/10/2004
Átila Lira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.723/2010
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Reforma Universitária, normas, funcionamento, curso de graduação, curso de pós-graduação, competência, União, Estado (ente federado), autorização, instituição de ensino superior, curso superior, obrigatoriedade, entidade mantenedora, faculdade particular, cadastramento, Ministério da Educação, classificação, instituição privada de ensino, universidade, centro universitário, faculdade, centro de educação tecnológica, instituto superior de educação, critérios, avaliação, qualidade, educação superior, responsabilidade, estabelecimento de ensino, redução, duração, curso, quantidade, frequência escolar, aluno, registro, diploma, universidade estrangeira, jornada de trabalho, título, corpo docente. _ Normas, criação, instituição de ensino superior, localização, sede, prazo, concessão, autorização, funcionamento, reconhecimento.· autor de centro-direita