PL 4178/2004
Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Concede redução de conta dos serviços de telecomunicação a assinante residencial pertencente à população carente.
- Autor
- Dep. Paulo Bernardo (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 22/09/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/09/2004
Paulo Bernardo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/09/2004
Paulo Bernardo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FUST, concessão, subsídios, prestação de serviço, empresa de telecomunicações, redução, valor, contas, tarifas, telefone, assinante, pessoa carente. Partido do autor: esquerda.