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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 318/2004

Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.

Altera os artigos 206, 207, 208 e 212 da Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Valdemar Costa Neto (PL-SP)Direita
+ 180 coautores
Apresentado em
15/09/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Educação, Ciência e Tecnologia

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 15/09/2004

    Valdemar Costa Neto (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Educação, obrigatoriedade, estudante universitário, Universidade Pública, prestação de serviço, realização, estágio supervisionado, serviço social, inexistência, remuneração, horário, critérios, avaliação de desempenho, formando, curso de graduação. Partido do autor: direita.