PL 5338/2026
Institui a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
- Autor
- Dep. Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)Direita
- Apresentado em
- 10/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2026
Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/09/2026
Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Marco Civil da Internet (2014); Provedor de aplicações; Serviços digitais; caráter excepcional; disponibilização; Comunicação privada; Conteúdo digital; Autoridade competente; Situação de risco; prevenção; Crime; Lesão corporal grave; Lesão corporal seguida de morte; Falecimento; Autorização judicial; obrigatoriedade; Revisão humana; inadmissibilidade; Conjunto probatório; preservação; Tratamento de dados; Tecnologia; Sistema de inteligência artificial; Plataforma digital; Princípio da proteção integral da criança e do adolescente; Ambiente virtual; Meio eletrônico; Segurança da informação; Relatório (documento administrativo); transparência; Governança. Partido do autor: direita.