PL 5316/2026
Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
- Autor
- Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)Direita
+ 1 coautores
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Apresentado em
- 08/09/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/09/2026
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/09/2026
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025); Idade mínima; Conta de usuário; Rede social digital; proibição; Provedor de aplicações; Tratamento de dados; Informação; Conteúdo impróprio; Direitos da criança e do adolescente; Ambiente virtual; vinculação; Responsável legal; Plataforma digital; Vítima; Violência autoprovocada; Ameaça; Coação; Desafio online; supervisão; Controle parental. Partido do autor: direita.