PL 3878/2024
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática e de competências.
PROFISSÃO - Profissão regulamentada - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) - Educação e formação profissional - Exercício profissional - Tradutor - Intérprete de língua de sinais - regulamentação
- Autor
- Sen. Castellar Neto (PP-MG)Direita
- Apresentado em
- 09/10/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 24/08/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/10/2024
Castellar Neto (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 24/08/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/10/2024
Castellar Neto (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 24/08/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: alteração; Lei federal; Profissão regulamentada; Exercício profissional; Tradutor; Intérprete de língua de sinais; Guia-intérprete; Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); Competência profissional; Banca examinadora; avaliação técnica· autor de direita