PL 5072/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
- Autor
- Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)Esquerda
+ 10 coautores
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Gervásio Maia (PCdoB-PB)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Apresentado em
- 13/08/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/08/2026
Jandira Feghali (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/08/2026
Jandira Feghali (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: gratuidade; Transporte público coletivo; benefício; Passe Livre; Estudante; Ensino médio; inscrição; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); Transporte metropolitano; Transporte ferroviário; Transporte aquático. Partido do autor: esquerda.