PL 5045/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversificada de seus currículos, componentes de formação religiosa e atividades litúrgicas… ler maisAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversificada de seus currículos, componentes de formação religiosa e atividades litúrgicas próprias de sua identidade confessional, inclusive como atividades curriculares de frequência obrigatória, nas condições que especifica.
- Autor
- Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR)Direita
- Apresentado em
- 12/08/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2026
Diego Garcia (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/08/2026
Diego Garcia (UNIÃO)
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Presidente
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Vira lei
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); Instituição de ensino confessional; Instituição de ensino comunitária; Instituição de ensino privada; Ensino religioso; Atividade religiosa; Proposta pedagógica; Componente curricular; obrigatoriedade; Missa; Frequência escolar; Catolicismo; adesão; Vontade expressa; autorização prévia; Matrícula escolar; Ritual religioso; Estudante; Criança; Liberdade de religião; ensino fundamental; proibição; Ato normativo; Sistema de ensino; incompatibilidade; Conteúdo programático. Partido do autor: direita.