PL 4952/2026
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 10/08/2026
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/08/2026
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 10/08/2026
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: transformação; Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG); Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ); Universidade federal; Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG); Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ); Educação superior; Educação tecnológica; Ensino técnico; Pós-graduação; Educação e formação profissional; Pesquisa científica; Extensão universitária; alteração; Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2008); Autarquia; Autonomia universitária