PL 2374/2019
Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para facilitar as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
- Autor
- Sen. Romário (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 16/04/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 16/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2019
Romário (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/07/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/04/2019
Romário (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/07/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração; lei federal; diretrizes; Importação; Bens; Pesquisa científica; Despacho aduaneiro; Isenção tributária; Tributo federal; Pesquisa tecnológica; tributação· autor de direita