PL 3600/2026
Revoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calendário escolar.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
- Apresentado em
- 08/07/2026
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2026
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/07/2026
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração; Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 (2026); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); cancelamento; exigência; unificação; Calendário escolar; Período letivo; Férias escolares; Recesso escolar; Rede pública de ensino; Rede privada de ensino; adequação; Copa do Mundo Feminina; quantidade; mínimo; Dia letivo. Partido do autor: direita.