PLP 193/2026
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência artificial, a bioeconomia e as compras públicas inovadoras, nos termos que especifica.
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de Dezembro de 1997.
- Autor
- Dep. Josenildo (PDT-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 01/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2026
Josenildo (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/07/2026
Josenildo (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (2021), lei federal, eficiência, estímulo, inovação, tecnologia, inteligência artificial, Bioeconomia, sustentabilidade, Transformação digital, aumento, valor, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição, enquadramento, Empresa startup, empresário individual, categoria, Economia digital, Segurança jurídica, Segregação patrimonial, Investidor-anjo, validade, Negócio jurídico, Opções de ações, tributação, benefício fiscal, Dedução tributária, investimento, financiamento, Administração pública, licitação, contrato, Solução tecnológica, Sandbox regulatório, responsabilização, agente público, Tribunal de contas, Federalismo, município, incentivo, Educação tecnológica.· autor de centro-esquerda