Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3381/2026

Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos vinculados à educação básica e à saúde para o custeio de agentes de segurança pública e para o repasse a empresas privadas na gestão de instituições públicas de ensino e saúde; altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb), e a… ler mais
Autor
Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)Esquerda
Apresentado em
01/07/2026
Temas
Crime e SegurançaEconomia, Impostos e EmpresasEducação, Ciência e TecnologiaPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/07/2026

    Rubens Pereira Júnior (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, repasse, recursos públicos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), empresa, segurança privada, escola, unidade de saúde, descumprimento, responsabilidade fiscal, responsabilidade administrativa, ente federado.· autor de esquerda