PL 3190/2026
Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências
- Autor
- Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)Direita
- Apresentado em
- 17/06/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/06/2026
Bruno Ganem (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/06/2026
Bruno Ganem (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Direito ao reparo, conserto, equipamento eletrônico, Aparelho eletrônico portátil, notebook, Dispositivo móvel, tablete, smartphone, telefone celular, fone de ouvido, diretrizes, obrigações, fabricante, importador (profissão), fornecedor, avaliação, reparabilidade, relações de consumo, enfrentamento, obsolescência programada, dano ambiental, Defesa do consumidor. Partido do autor: direita.