PLV 4/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 1334/2026
- Apresentado em
- 19/05/2026
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2026
Comissão Mista da MPV 1334/2026
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 19/05/2026
Comissão Mista da MPV 1334/2026
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Piso Salarial (2008), piso salarial, magistério público, educação básica, aumento salarial, professor, valorização, profissão, financiamento público, política educacional. _ Alteração, Decreto-Lei, prorrogação, prazo, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), identificação, terreno reservado, rio (curso d'água), via navegável, via fluvial, terreno de marinha.