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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2435/2026

Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tipificar e disciplinar a prova de crimes envolvendo conteúdo íntimo não consensual gerado por inteligência artificial ou manipulação… ler mais

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

Autor
Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP)Direita
Apresentado em
18/05/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 18/05/2026

    Fausto Pinato (UNIÃO)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Código de Processo Penal (1941), Crime sexual contra vulnerável, Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, Conteúdo sintético, Inteligência artificial generativa, ausência, consentimento, Deepfake, Diminuição da pena, revogação, dispositivo legal, Excludente de ilicitude, plataforma digital, Provedor de aplicações, internet, preservação, prova digital (direito), autenticidade, algoritmo, Cadeia de custódia de elementos digitais, dados, responsabilização, Violência contra a mulher, menina, adolescente, Violência de gênero. Partido do autor: direita.