PL 2372/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, com transmissão ao vivo ou monetização, tipificar a participação incentivadora de espectadores e a coação digital para prática de crueldade, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Renata Abreu (PODE-SP)Direita
+ 1 coautores
- Rodrigo Gambale (PODE-SP)
- Apresentado em
- 13/05/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2026
Renata Abreu (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/05/2026
Renata Abreu (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), Crime contra a fauna, maus-tratos, crueldade, violência extrema, abuso, mutilação, transmissão ao vivo, meio eletrônico, ambiente virtual, internet, reclusão, aumento da pena, monetização, organização criminosa, morte de animal, tipificação de conduta, tipicidade penal, participação, financiamento, responsabilização, multa, Crime inafiançável, Crime insuscetível de graça, indulto, anistia, Liberdade provisória, Suspensão condicional da pena, plataforma digital, provedor de aplicações, obrigatoriedade, fornecimento, prazo, dados, usuário, registro, acesso, metadados, Defesa dos direitos animais. Partido do autor: direita.