PL 2366/2026
Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autor
- Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 13/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2026
Guilherme Derrite (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/05/2026
Guilherme Derrite (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Código Penal (1940), revogação, dispositivo legal, Abuso sexual, menor de idade, transmissão ao vivo, espectador, responsabilização, tipificação de conduta, tipicidade penal, inteligência artificial, software aplicativo, aumento da pena, interferência, fraude, autoridade pública, guarda documental, preservação, prova digital (direito), acesso, caráter eventual, indício, crime, registro, conexão, plataforma digital, fornecimento, dados, ambiente virtual, internet, obrigatoriedade, canal, comunicação, provedor de aplicações, perfil de usuário, maus-tratos, animal, condição, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ente federado, segurança da informação, transparência.· autor de direita