Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2273/2026

Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de… ler mais

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Autor
Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)Esquerda
Apresentado em
08/05/2026
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEducação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/05/2026

    Sâmia Bomfim (PSOL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Política Nacional de Educação Digital (PNED), Lei Maria da Penha (2006), recursos, atendimento, autoridade policial, preservação, Prova digital (direito), enfrentamento, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Violência de gênero, meio eletrônico, segurança, vítima, crime, ambiente virtual, rede social digital, internet, plataforma digital, aplicativo de mensagens multiplataforma, inteligência artificial, jogo online, tecnologia, moderação de conteúdo, responsabilização, provedor de aplicações, transparência, medida protetiva de urgência, diretrizes.· autor de esquerda