PL 2197/2026
Estabelece normas gerais para regulamentar a oferta do transporte escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica.
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- Autor
- Dep. Pastor Gil (PL-MA)Direita
- Apresentado em
- 05/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2026
Pastor Gil (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/05/2026
Pastor Gil (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, transporte escolar, criança, escola, Rede pública de ensino, Educação básica, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), estudante, Ensino médio, Área urbana, vulnerabilidade social, acessibilidade, pessoa com deficiência, diretrizes.· autor de direita