PL 2074/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa.
- Autor
- Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Direita
- Apresentado em
- 29/04/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2026
Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/04/2026
Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Apostas de Quota Fixa, aposta esportiva, Evento cultural, Atividade artística, espetáculo, evento cívico, evento musical, Agente operador de apostas, loteria, jogo, proibição, Marketing, publicidade, Propaganda comercial, patrocínio, cessão, nome, Espaço físico, Estádio esportivo, Centro comercial, convênio, parceria, contrato, emblema, símbolo, contratação, Influenciador digital, atleta, aviso de alerta, desestímulo, advertência, Dano à saúde, empresa, Provedor de aplicações, plataforma digital, Remoção de conteúdo, exclusão, Software aplicativo, Sítio (internet), infração, comunicação, saúde mental, Saúde financeira, enfrentamento, ludopatia, endividamento, diretrizes. Partido do autor: direita.