PL 2014/2026
Institui regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais de dano democrático e dá outras providências.
Alteras as Leis 9.504 de 1997 e 12.965 de 2014.
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 28/04/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2026
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/04/2026
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Regime de Tutela Jurisdicional Urgente da Integridade Democrática, prevenção, contenção, ato ilícito, Deepfake, Notícia falsa (fake news), Inteligência artificial, comprometimento, processo eleitoral, Estado Democrático de Direito, responsabilização, Plataforma digital, mídia, diretrizes, enfrentamento, Desinformação. _ Alteração, Lei das Eleições (1997), proibição, monetização, Impulsionamento de conteúdo, Conteúdo sintético, candidato a cargo eletivo, partido político. _ Alteração, Marco Civil da Internet (2014), aplicação de internet, diligência, Informação falsa, prejuízo, democracia. Partido do autor: esquerda.