PL 2002/2026
Institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, segurança da informação, pseudonimato, conteúdos sintéticos e responsabilização no ambiente digital.
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 27/04/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2026
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/04/2026
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normatização, Relação jurídica, Identidade digital, identificação, custódia, anonimato, Anonimização, Pseudonimização, pseudônimo, nome social, personagem, Segurança da informação, tratamento de dados, Conteúdo sintético, preservação, registro, responsabilização, ambiente virtual, deveres, plataforma digital, rede social digital, internet, Provedor de aplicações, Perfil institucional, Conta automatizada (robô de internet), Inteligência artificial generativa, Canal de denúncia, Sigilo da fonte, sigilo profissional, Conduta abusiva, Divulgação indevida de dados pessoais, Requisição judicial, competência, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (2022-2025). Partido do autor: esquerda.