PLP 114/2026

23/04/2026 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 114/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. ".

24/04/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2369/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026".

28/04/2026 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).

29/04/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2369/2026,dos Srs. Paulo Pimenta e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 114/2026.

29/04/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2369/2026.

15/05/2026 · MESA

Distribuição

Às Comissões deMinas e Energia;Desenvolvimento Econômico;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

18/05/2026 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2026.

19/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

20/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/05/2026 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDE.

22/05/2026 · CCJC

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

25/05/2026 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

25/05/2026 · CME

Recebimento

Recebimento pela CME.

26/05/2026 · CME

Devolução à CCP

Devolução à CCP

26/05/2026 · CDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP

26/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/05/2026 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

27/05/2026 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

27/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/06/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/06/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30/06/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

01/07/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/07/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/07/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2026 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

15/07/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

11/08/2026 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

12/08/2026 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as emendas.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

12/08/2026 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).

12/08/2026 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 8 (161, II).

12/08/2026 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 9 (161, II).

12/08/2026 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PLP 114 de 2026 (161, IV).

12/08/2026 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

12/08/2026 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

12/08/2026 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2026/SGM-P.

12/08/2026 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

12/08/2026 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12/08/2026 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

12/08/2026 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

12/08/2026 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.

12/08/2026 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

12/08/2026 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/08/2026 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 15.

12/08/2026 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.

12/08/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12/08/2026 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

12/08/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

12/08/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

12/08/2026 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

12/08/2026 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

12/08/2026 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

12/08/2026 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 3 (161, II).

12/08/2026 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 14 do substitutivo, apresentado ao PLP 114/2026. (161, I).

12/08/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12/08/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

12/08/2026 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 114-A/2026).

12/08/2026 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

12/08/2026

APROVADA

12/08/2026 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

12/08/2026 · PLEN

Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão.

12/08/2026 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 587, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

12/08/2026 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns.

12/08/2026 · PLEN

Recebido Relatório da Senadora Teresa Leitão.

12/08/2026 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 588, de 2026, da Liderança do PL em Exercício, que solicita destaque para votação em separado do art. 13.

14/08/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1.100/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

14/08/2026

REMETIDA À SANÇÃO

14/08/2026

Anexado o texto revisado.

14/08/2026

Remetido Ofício SF nº 1099, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 202, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 14/08/2026 às 18:34:20.

14/08/2026

Remetido Ofício SF n.º 1100, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

28/08/2026 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 235/2026. DOU 28 08 2026 PÁG 01 COL 01.

28/08/2026

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 235 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 28/08/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 27/08/2026.

01/09/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1210/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei complementar sancionado

01/09/2026 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 729, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

01/09/2026

Remetido Ofício SF nº 1.210, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 729, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 114, de 2026, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. À COARQ.

01/09/2026 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 587, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Teresa Leitão, favorável à matéria e à Emenda nº 1 (de redação). Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 588, de 2026, de destaque, para votação em separado, do art. 13 do projeto. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 (de redação), ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 61; não - 2; Presidente – 1; total – 64. Aprovado o art. 13 do projeto, destacado, após o seguinte resultado: sim – 43; não - 20; Presidente – 1; total – 64. Encaminhado à publicação o Parecer nº 141, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.