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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1934/2026

Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas dos crimes de maus-tratos e delitos correlatos praticados contra criança ou adolescente em ambiente escolar, estabelecer o afastamento cautelar imediato do agente denunciado e criar responsabilidade penal para… ler mais

Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940 e a Lei nº 8.069 de 1990.

Autor
Dep. Pastor Gil (PL-MA)Direita
Apresentado em
22/04/2026
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/04/2026

    Pastor Gil (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Crime contra a vida, aumento da pena, Maus-tratos, constrangimento, humilhação, violência física, violência psicológica, lesão corporal, abuso de autoridade, vítima, criança, adolescente, ambiente escolar, critério, Afastamento cautelar, acusado, descumprimento, agravação penal, responsabilização, Autoridade administrativa, escola, instituição de ensino. Partido do autor: direita.