PL 3220/2019
Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947,… ler maisDispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Senador Weverton (PDT-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 29/05/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 16/04/2026
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2019
Weverton (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/04/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/05/2019
Weverton (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/04/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações (1997), Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996), Lei federal, regulamentação, utilização, infraestrutura compartilhada, poste, titularidade, concessionária de serviço de energia elétrica, prestadora de serviços, concessionária de serviço de telecomunicação, infraestrutura de telecomunicação, rede de distribuição de energia elétrica, diretrizes.· autor de centro-esquerda