PL 1675/2023
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
- Autor
- Sen. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)Direita
- Apresentado em
- 10/04/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 15/04/2026
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2023
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 15/04/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 23/09/2026
Veto parcial (VET 54/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15519/2026
Apresentado
Concluída · 10/04/2023
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 15/04/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 23/09/2026
Veto parcial (VET 54/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15519/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 54/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.".
Vetado em 23/09/2026 · Lei 15.519/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação profissional, Psicopedagogia, competência profissional, exercício profissional, assistência psicopedagógica, avaliação do ensino, diretrizes.· autor de direita