PL 1754/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei… ler maisInstitui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Pedro Uczai (PT-SC)Esquerda
+ 73 coautores
- Bohn Gass (PT-RS)
- Padre João (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulão (PT-AL)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Zé Neto (PT-BA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Alfredinho (PT-SP)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Welter (PT-PR)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Paulo Lemos (PT-AP)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Dandara (PT-MG)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Camila Jara (PT-MS)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- José Guimarães (PT-CE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Bacelar (PV-BA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Gervásio Maia (PCdoB-PB)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Apresentado em
- 10/04/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2026
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/04/2026
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
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Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Mineração (1967), Lei Federal, criação, empresa pública federal, exploração, mineral crítico, mineral estratégico, terras raras, regime de partilha de produção, minério, diretrizes.· autor de esquerda