PL 1636/2026
Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.
- Autor
- Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)Esquerda
- Apresentado em
- 07/04/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2026
Ana Paula Lima (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/04/2026
Ana Paula Lima (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigações, plataforma digital, Espaço publicitário, Anúncio online, emprego, Publicidade, enfrentamento, Aliciamento, Tráfico de pessoas, crime, Transparência algorítmica, categorização, proibição, público-alvo, situação demográfica, algoritmo, prazo, arquivamento, registro, responsabilidade, identificação, anunciante, canal de denúncia, usuário, aviso, campanha educativa, monitoramento, vulnerabilidade, trabalhador, meio eletrônico, rede social digital. Partido do autor: esquerda.