PL 3903/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da… ler maisAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.
- Autor
- Sen. Izalci Lucas (PL-DF)Direita
- Apresentado em
- 22/07/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 30/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/07/2020
Izalci Lucas (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/03/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/07/2020
Izalci Lucas (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/03/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei Geral do Turismo (2008), incentivo, desenvolvimento, Turismo cultural, complementação, Carga horária, Calendário escolar, Período letivo, Estudante, Educação básica.· autor de direita