PL 3983/2004
Altera a Lei nº 10.753, de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".
Obriga o Executivo comprar, no mínimo, um exemplar, para cada universidade pública, de todos os títulos publicados no País, visando ampliar e atualizar o acervo bibliográfico dessas instituições.
- Autor
- Dep. Fernando Ferro (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 04/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2004
Fernando Ferro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/08/2004
Fernando Ferro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Livro, obrigatoriedade, Executivo, aquisição, obra literária, livro, publicação, País, Brasil, destinação, universidade pública, ampliação, atualização, acervo bibliográfico, utilização, recursos financeiros, Fundo Nacional de Cultura, (MEC), Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior.· autor de esquerda