PL 1460/2026
Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 5 coautores
- Camila Jara (PT-MS)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Apresentado em
- 27/03/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2026
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 27/03/2026
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Rregulamentação, proteção, Identidade digital, identificação, Pessoa humana, combate, produção, Réplica digital, Conteúdo digital, Inteligência artificial. Partido do autor: centro-esquerda.