PL 1444/2026
Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autor
- Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)Esquerda
- Apresentado em
- 26/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2026
Professora Marcivania (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/03/2026
Professora Marcivania (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, política pública, cadastro, sistema de informação, prevenção, feminicídio, violência contra a mulher, proteção, situação de risco, assistência, vítima, dependente legal, criação, selo de certificação, empresa, conscientização, violência de gênero, incentivo, autonomia financeira, capacitação, mulher, diretrizes. _Alteração, Código Penal (1940), crime contra a vida, lesão corporal, perseguição obsessiva, violência doméstica, critério, agravação penal, instauração, inquérito policial, independência, representação, vítima. Partido do autor: esquerda.