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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1421/2026

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência e governança algorítmica, vedar práticas digitais de indução compulsiva e de manipulação abusiva do comportamento do usuário, coibir a amplificação lucrativa de conteúdos ilícitos e a distorção opaca do debate público,… ler mais
Autor
Dep. Natália Bonavides (PT-RN)Esquerda
Apresentado em
26/03/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Educação, Ciência e TecnologiaLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/03/2026

    Natália Bonavides (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Civil da Internet (2014), aperfeiçoamento, Marco regulatório, Internet, gestão, Transparência algorítmica, prevenção, manipulação, comportamento, usuário. _ Proibição, Provedor de aplicações, plataforma digital, Big techs, Arquitetura Digital (AD), design de interface, inteligência artificial, indução, vício (comportamento), uso abusivo, algoritmo, exploração, vulnerabilidade, usuário, Impulsionamento de conteúdo, Conteúdo ilegal, discriminação, violência, crime, lucro, debate, processo eleitoral. _ Diretrizes, autodeterminação informativa, Dados pessoais sensíveis, usuário. Partido do autor: esquerda.