PL 1024/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática de paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.
- Autor
- Sen. Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 27/03/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 20/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2024
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/03/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/03/2024
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/03/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, curso de formação, exercício profissional, professor, paraquedismo, esporte aéreo, regulamentação, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), diretrizes.· autor de direita