PL 1166/2026
Torna obrigatória a exibição de campanhas educativas de prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de Dezembro de 2018.
- Autor
- Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)Direita
- Apresentado em
- 16/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2026
Silvye Alves (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/03/2026
Silvye Alves (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, campanha educativa, violência contra a mulher, violência de gênero, violência doméstica, início, show, espetáculo, evento cultural, evento desportivo, critério, número, pessoa, medida de proteção, Canal de denúncia, Atendimento à vítima, diretrizes, informação, material informativo, financiamento, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), enfrentamento, feminicídio. Partido do autor: direita.