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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1114/2026

Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026 (Exercício da Profissão de Multimídia), para dispor sobre a identificação obrigatória de conteúdo publicitário veiculado por profissional multimídia em aplicações de internet,… ler mais
Autor
Dep. Vicentinho Júnior (PSDB-TO)Centro-direita
Apresentado em
11/03/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasEducação, Ciência e TecnologiaLeis Civis, Família e ConsumidorTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/03/2026

    Vicentinho Júnior (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Defesa do Consumidor (1990), lei federal, Publicidade digital, obrigatoriedade, identificação, Conteúdo sensível, Aplicação de internet, Rede social digital, plataforma digital, veiculação, proibição, dissimulação, indução, erro, comercialização, serviços, produtos, Riscos (segurança), Risco sanitário, medicamento, Procedimento médico, Patrimônio, usuário, Perda financeira, Apostas de Quota Fixa, jogo de azar, Produto fumígeno, Bebida alcoólica, menor de idade, diretrizes, anunciante, responsabilidade solidária, Profissional multimídia, exercício, profissão, Influenciador digital, Defesa do consumidor, Publicidade enganosa, Prática abusiva.· autor de centro-direita