PL 1093/2026
Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa.
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
- Autor
- Dep. Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)Direita
- Apresentado em
- 10/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2026
Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/03/2026
Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Estatuto (legislação), liberdade de crença, liberdade de religião, laicidade, ensino religioso, assistência religiosa, assistência, concessão, imunidade tributária, tributo, organização religiosa, remessa para o exterior, dinheiro, custeio, tributação, benefício fiscal, diretrizes. _Alteração, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018), exclusão, aplicação da lei, dados pessoais, organização religiosa, atividade religiosa. Partido do autor: direita.