PL 1008/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
- Autor
- Dep. Luiz Couto (PT-PB)Esquerda
+ 23 coautores
- Florentino Neto (PT-PI)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Zé Neto (PT-BA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Reimont (PT-RJ)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Camila Jara (PT-MS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Lenir de Assis (PT-PR)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Alfredinho (PT-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Dandara (PT-MG)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Apresentado em
- 06/03/2026
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/03/2026
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/03/2026
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha (2006), Comunicação social, prevenção, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Violência de gênero, enfrentamento, feminicídio, Revitimização, Jornalismo, cobertura jornalística, notícia, publicidade, campanha publicitária, proteção, vítima, obrigatoriedade, informação, canal de denúncia, medida de acolhimento, Tridígito, Liberdade de expressão, campanha educativa, contrato, diretrizes, Boas práticas. Partido do autor: esquerda.