PL 970/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.
- Autor
- Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ)Centro-esquerda
+ 2 coautores
- Túlio Gadêlha (PSD-PE)
- Luizianne Lins (REDE-CE)
- Apresentado em
- 05/03/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2026
Heloísa Helena (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/03/2026
Heloísa Helena (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, informação ao consumidor, rótulo do produto, aviso de alerta, bebida alcoólica, riscos (segurança), embalagem do produto, promoção comercial, oferta promocional, câncer, dependência química, alcoolismo, acidente de trânsito, violência urbana, relações interpessoais, violência doméstica, comunicação visual, publicidade, saúde pública, segurança pública, diretrizes. Partido do autor: centro-esquerda.